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Presidente da Câmara indefere requerimento do vereador Bananal assinado por mais cinco vereadores 

Presidente da Câmara indefere requerimento do vereador Bananal assinado por mais cinco vereadores 

Adentrou a Casa de Leis do Município de Sacramento o Projeto de Lei n° 17/2021, que versava sobre a “Desafetação de uma área de 491,49m², na confluência da Avenida Vigário Paixão com a Rua Cristo Rei, de propriedade do Município”. Local este onde foi construída a “Praça do Tempo Pedro Giani”, conforme disposto na Lei Municipal n° 376, de 28 de Dezembro de 1992. O Projeto busca utilizar o espaço para a instalação da Sede da Guarda Municipal, a qual poderia ser construída naquele local.  

Na ocasião em que a lei foi votada, as reuniões, devido a pandemia, estavam sendo realizadas por videoconferência, de maneira on-line. No dia da votação o vereador Carlos Antônio Rodrigues – Bananal, entendendo a importância do projeto, pediu dispensa de interstício e a inclusão do projeto na Ordem do Dia, para apreciação dos senhores vereadores. Acontece que no momento da votação o vereador Márcio Luiz de Freitas – Marzola, não conseguiu acesso via internet, pois naquele momento o sinal havia caído.  

Diante disso o vereador Presidente da Câmara, Dr. Pedro Teodoro, passou a palavra para o vice-presidente, o vereador Talhys Andrey Nunes Rodrigues, e votou contrário ao projeto. Uma vez que o mesmo necessitava de 2/3 da casa para ter sua validade, como o vereador Marzola não estava presente, o projeto foi rejeitado.  

O vereador Bananal ao perceber que existia no regimento interno um artigo que garantia o retorno do mesmo projeto a Casa Legislativa, interrompeu o “Grande Expediente” e apresentou um requerimento baseado no artigo 175 da Lei Orgânica do Município, que dá legalidade ao pedido.  

“Art. 175 – A matéria constante de Projeto de Lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.”.

Ou seja, naquela reunião foi colocado em votação pelo próprio presidente da casa, de acordo com o artigo 175 da LO, se os vereadores acompanhavam o entendimento do vereador Bananal ou rejeitavam o pedido. Na oportunidade, votaram a favor do pedido, os vereadores Dr. Thalhys Andrey Nunes Aguiar, Eng. Ieda Rezende, Rosiléia da Costa Borges (Léia), Sagt. Edina Almeida e o próprio autor do pedido Carlos Antônio Rodrigues (Bananal), ou seja, 5 votos a favor e 2 contrários. Diante disso, o projeto tinha toda legalidade de retornar a Casa, mas foi indeferido pelo Presidente, o vereador Dr. Pedro Teodoro 

Eng. Ieda Rezende – “A Praça do Tempo pode ter sido muito útil um dia, porém no momento está sem utilidade pública nenhuma. A utilização daquele espaço para construção de um edifício que abrigará repartições importantes da administração será de muita serventia. Estamos indo pro futuro e não para o passado. Nós fomos eleitos para legislar em favor de projetos que beneficiem a população, precisamos defender a evolução de nossa querida Sacramento. O progresso de um lugar ou uma nação é um compromisso entre gerações, e meu maior compromisso é com o agora em diante, e claro sempre respeitando a história e o passado.”.

 Bananal – É de conhecimento notório de todos os munícipes que o local sempre foi motivo de muita preocupação por grande parte da população. Infelizmente o local quase nunca serviu para os fins quais foi criado.  

Me preocupei em visitar alguns moradores daquela região da cidade, e os relatos foram os piores possíveis. Percebi pessoas angustiadas, com medo generalizado, devido a situação vivida por lá anos, de conhecimento de toda a cidade. De acordo com moradores próximo à praça, o local sempre acolheu desabrigados e até alguns dependentes químicos, que durante o dia ou mesmo altas horas da noite batiam nas portas de suas casas pedindo coisas (alimentos, dinheiro, etc), e quando os moradores diziam que não tinham, eram duramente insultados pelos mesmos.  

A Polícia, por sua vez, que deveria estar preocupada em cuidar do cidadão de bem, perdiam seu precioso tempo em cuidar de vândalos que muitas vezes insultavam seu trabalho. 

De repente, podem me perguntar: qual a sua opinião em relação as pessoas que ali ficam? 

É como eu disse na reunião da Câmara, no dia 10: nós temos uma assistência social que funciona muito bem, não é de hoje que a mesma encaminha, juntamente com a Secretaria de Saúde, aqueles que querem ser tratados. Necessitamos recuperar nosso espaço, mas temos sim a preocupação com nossos munícipes, não é tão somente mudar o problema de lugar mas sim recuperar e dar mais dignidade ao cidadão.  

Finalizo dizendo que sou favorável sim ao projeto, e no que depender do meu esforço, teremos ali um prédio imponente, que abrigará não tão somente a Guarda Municipal, mas várias outras repartições públicas do Município. A mudança somente não ocorrerá se o Executivo Municipal não for favorável, mas, o que depender deste vereador, é questão de prazo, para que a obras sejam iniciadas.  

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