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APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA SACRAMENTO A ENTRAR NO CONSÓRCIO PARA COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19

APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA SACRAMENTO A ENTRAR NO CONSÓRCIO PARA COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID-19

Na noite da última segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Sacramento/MG realizou novamente a sessão plenária por VIDEOCONFERÊNCIA.

1. Projeto de Lei do Executivo Municipal em REGIME DE URGÊNCIA, que “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE”.

O Chefe do Poder Executivo enviou o Projeto de Lei a esta Egrégia Casa Legislativa, em razão do cenário crítico, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto do Legislativo, sendo notória a urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, como prevenção à Covid-19, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.

Importante salientar, e foi elucidado pelo parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social, presidida pelo vereador Dr. Talhys, com assinatura dos membros, vereadores Sgto. Edna e Henrique Spirandelli, que dentro de sua competência, prevista no “Regimento Interno”, em análise ao projeto de lei ora debatido, entenderam, que a possibilidade de legislar sobre a matéria em questão, depreende-se, da iniciativa do município em aderir a aquisição de vacina pela modalidade de consórcio, ser de uma sensibilidade ímpar, no que através da mesma obtêm-se ações práticas, céleres e legais, onde as vias de acesso para imunização em massa da população dependem de ações como esta, responsável e criteriosa, dentro da legalidade, sendo o mínimo que a população espera dos PODERES PÚBLICOS.

Porém, é importante esclarecer que tal autorização é um meio alternativo, de se adiantar a vacinação em massa da população como um todo, mas quem continua a gerir e administrar a questão é o Ministério da Saúde, devendo as partes que adquirirem e/ou auxiliarem na aquisição de alguma forma, aguardar e continuar a seguir o protocolo do “Programa Nacional de Vacinação”, com dito,

elaborado pelo Ministério da Saúde, ou seja, Governo Federal. TODOS OS VEREADORES se manifestaram, parabenizando o Executivo pela propositura que é realmente digna de louvores, pois irá autorizar a adequar às iniciativas para aquisição de vacinas, medicamentos e insumos no combate ao Coronavírus, amenizando de alguma forma a angustiante e triste situação que assola não apenas Sacramento, como o mundo inteiro. Diante do exposto, o PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE;

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