segunda-feira, 28 setembro, 2020
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JUSTIÇA DETERMINA QUE TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS TERÃO QUE ADERIR AO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE

JUSTIÇA DETERMINA QUE TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS TERÃO QUE ADERIR AO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE

Em sessão realizada nesta quarta-feira (22/7), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por unanimidade de votos, acompanhou a decisão da desembargadora Márcia Milanez que determinou a suspensão da eficácia das decisões que afastam a aplicabilidade da Lei Estadual nº 13.317/1999 e a deliberação 17/2020 (Minas Consciente), ambas voltadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

O Jornal É Notícia foi a campo e conversou com os donos de estabelecimentos que serão prejudicados com o novo decreto e apurou que a maioria vem cumprindo as normas de distanciamento social e higienização.

Segundo os comerciantes, a situação está ficando insustentável. Para eles uma luz ainda brilhava no fim do túnel, mas com estas novas determinações, muitos não conseguirão adimplir com suas obrigações e temem o fechamento total.

De acordo com o Prefeito Municipal, Dr. Wesley De Santi de Melo, todos esforços por parte da Administração foram feitos, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, como a oposição de Embargos de Declaração, dentre outras medidas judiciais, porém, o Órgão

Colegiado acompanhou a decisão da desembargadora Márcia Milanez. Segundo o Prefeito “Agora existe a obrigatoriedade legal de cumprimento da decisão judicial, sem olvidar que outras medidas judiciais estão sendo tomadas pelo Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Sacramento, tendo em vista que a decisão judicial supradita possui eficácia erga omnes, ou seja, todos os municípios mineiros serão obrigados a cumpri-la, sob pena de responsabilização judicial, finalizou o Prefeito.

O Governo do Estado, sensível também as perdas do comércio, abriu consulta pública para com o intuito de promover modificações no Minas Consciente. As mesmas poderão ser acatadas ou não pelo Governo, mas acredita-se que seja um grande passo para mudanças, uma vez que em Minas Gerais existe mais de 90 municípios sem nenhum caso da doença, muitos localizados em macrorregiões, considerados perigosos devido ao alto índice de contaminação, em que, no entanto, não existe nenhum caso positivo da doença.

Porém, muitos fatos vêm acontecendo em Sacramento, de forma negativa, infelizmente. De modo informal, um comerciante que preferiu não se identificar na reportagem alegou que “Os cidadãos, em completo desrespeito à situação vivenciada pelo Brasil continua a se aglomerar sem nenhuma proteção, participando de festividades menores ou até mesmo de porte maior, em rios, cachoeiras, bares etc., causando a preocupação do Judiciário, levando as autoridades a atuar, fiscalizando e punindo aqueles que não cumprem as leis, que foram criadas para tentar manter a harmonia entre as pessoas.”, finalizou.

Até o fechamento desta edição, os casos da doença na cidade de Sacramento estavam em: 41 confirmados; 31 recuperados; nenhuma morte e apenas 1 paciente internado na cidade de Uberaba-MG, que é nossa referência no tratamento do Covid-19. Uberaba, por sua vez, apesar do alto número de casos, estão com leitos estabilizados, ou seja os casos mais graves estão com leitos sobrando.

Uberaba:

A cidade contabilizou 47 óbitos, até o momento, sendo que os casos positivos são 1.479, aonde 1.110 destes pacientes já se recuperaram, 291 fazem acompanhamento domiciliar e 31 permanecem internados. Quanto os casos suspeitos, 219 pessoas aguardam resultado do exame e 40 deles estão internados.

“A ocupação de leitos específicos para pacientes com Covid-19 ou com suspeita de contaminação está em 38% para UTIs e 28% para leitos enfermaria. Já os leitos para outras doenças estão com a ocupação de 75% nas UTIs e 67% na enfermaria.”, de acordo com informações do Jornal da Manhã, jornal uberabense.

Para muitos Secretários de Saúde da região, muita coisa deveria ser revista, principalmente quanto às cidades que estão com a pandemia controlada, pois começarão a morrer pessoas em detrimento de doenças que poderiam ser curadas, muitas vezes, com uma simples caminhada. Na realidade, estamos vendo uma população psicologicamente abalada por não ter mais aonde recorrer.

O que é Minas consciente?

“O plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” pretende orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado.

A proposta criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.

O Minas Consciente foi baseado nas informações fornecidas por diversas instituições e entidades de classe, com objetivo de auxiliar os 853 municípios do estado para que possam agir de maneira correta e responsável, mantendo os bons resultados apresentados por Minas Gerais na contenção da pandemia do novo coronavírus.

Neste sentido, o plano agrega dados econômicos, mas principalmente dados de saúde pública para orientar uma tomada de decisão responsável, segura e consciente”.

O que pode funcionar na onda verde? (serviços essenciais)

1. Alimentos

2. Agropecuária

3. Bancos e seguros

4. Cadeia produtiva e atividades acessórias essenciais

5. Construção civil e afins

6. Fábrica, energia, extração, produção, siderúrgica e afins

7. Saúde

8. Telecomunicação, comunicação e imprensa

9. Transporte, veículos e Correios

10. Tratamento de água, esgoto e resíduos

Onda branca (baixo risco)

1. Antiguidades e objetos de arte

2. Armas e fogos de artifício

3. Artigos esportivos e jogos eletrônicos

4. Floriculturas

5. Móveis, tecidos e afins

Onda amarela (médio risco)

1. Departamento e variedades

2. Livros, papelaria, discos e revistas

3. Vestuário

Onda vermelha (alto risco)

1. Decoração, design e paisagismo

2. Duty free

3. Formação de condutores

4. Hotéis e afins

5. Informática e comunicação não essencial

6. Jóias e bijuterias

7. Salões de beleza e estética

Alguns setores foram excluídos das ondas por, segundo a Secretaria de Saúde, “necessitarem uma ótica diferenciada de tratamento”:

• Setores que só poderão ser retomadas quando houver controle da pandemia: atividades que geram um risco extremamente alto para a população brasileira, com grande aglomeração de pessoas e alta possibilidade de contágio, tais como grandes eventos, museus, cinemas e demais atividades incentivadoras de grandes aglomerações, além de turismo em geral, clubes, shopping centers, academias, atividades de lazer e esportivas;

• Instituições de ensino: estas atividades têm uma ótica particular de funcionamento, que perpassariam as ondas e que devem ser avaliadas pela Secretaria de Estado de Educação em conjunto com as demais secretarias;

• Administração pública, organismos internacionais e transporte público; regulados em atos próprios.

Como funciona

O programa sugere os protocolos a serem adotados pelas prefeituras, empresários e cidadãos. Foram organizadas em orientações básicas (comum a todos os setores) e específicas (quando for necessário para determinado setor).

As orientações básicas são dividas em três dimensões:

• Empregador: regras gerais de funcionamento para qualquer tipo de empresa;

• Trabalhador: regras gerais de postura para trabalhadores;

• Cidadão: regras gerais de postura dos cidadãos.

As orientações específicas estarão disponíveis em duas dimensões:

• Empregador: regras de funcionamento para cada segmento econômico (exemplos: protocolos para óticas, hipermercados);

• Trabalhador: regras de postura para trabalhadores daquele setor.

Onde deve funcionar?

A adoção das medidas e a retomada das atividades econômicas ficarão a critério dos prefeitos e prefeitas de cada cidade, a partir de informações fornecidas pelo governo do Estado.

Em plena pandemia, banhistas não respeitam quarentena e se aglomeram em cachoeiras e rios pela cidade

Milhares de pessoas se aglomeraram em uma cachoeira denominada “Azulim”, no muncipio de Sacramento, local muito visitado por banhistas de várias localidades principalmente por paulistas, mas que neste final de semana ultrapassou o limite, vários carros estacionados por toda via, o que poderia te causado vários acidentes.

Outro local que foi constatado através de fotos e vídeos foi outra região bastante conhecida do sacramentano, que foi a “Estação do Cipó”, às margens do Rio Grande, um local conhecido pela exuberante beleza, mas que no último final de semana passou dos limites.

Diante destes fatos a Guarda Municipal através do Comandante João, dispersaram pessoas durante toda semana nestes locais, cumprindo o decreto vigente em todo município, que determina a não aglomeração de pessoas com o objetivo de prevenir a contaminação entre pessoas pelo novo coronavírus.

Durante patrulhamento na região, a Guarda Municipal identificaram o grande número de pessoas tomando banho e aglomeradas na cachoeira e rio, uma quantidade menor que do final de semana. De acordo com as autoridades serão intensificadas as fiscalizações durante a quarentena.

Lembrando que a obrigação é de todos no COMBATE A DOENÇA.

A Polícia Militar, no entanto, se preocupa com a segurança destes praticantes e alerta dos riscos aos quais estão sujeitos.

Com a chegada da pandemia muitos esportes foram readequados para a necessidade do atual momento. Alguns deles são a corrida e a caminhada, que com a restrição imposta às academias percebeu-se um aumento no número de adeptos ao esporte pela manutenção da saúde corporal.

1. Mantenha sempre atenção ao trânsito para que se evitem acidentes;

2. Durante a corrida ou caminhada, nunca faça com pessoas desconhecidas;

3. Dê preferência a locais com maior fluxo de pessoas, avenidas movimentadas e parques, mantendo sempre o distanciamento.

4. Ao fazer trilhas, nunca vá sozinho e sempre compartilhe seu percurso com alguém da sua confiança;

5. Quando sozinho, evite estradas vicinais e matas;

6. Evite portar o celular expondo-o para não atrair a atenção de pessoas mal intencionadas;

7. À noite procure treinar em locais bem iluminados e na companhia de outras pessoas.

Cidade de Sacramento Confirma 43ª Casos de Covid-19

A Secretaria de municipal de Saúde Sacramento confirmou o 43ª caso de coronavírus em Sacramento. De acordo com o Boletim Epidemiológico diário publicado na quinta-feira dia 23 de julho.

Diariamente, a secretaria divulga informações dos casos relacionados ao coronavírus. Sacramento que confirmou o primeiro caso de Covid-19 da cidade na manhã do dia 07 de maio a paciente era uma mulher de 42 anos.

De acordo com a secretaria de estado de saúde o pico da pandemia em Minas Gerais aconteceria no último dia 15 e a situação na região do Triângulo Mineiro e Alto Paraíba preocupa devido à alta no número de casos confirmados.

Boletim Epidemiológico de Sacramento

Fontes: Secretaria de Saúde de Minas Gerais, Secretária de Saúde de Sacramento, Jornal da Manhã, Jornal Estado de Minas Gerais, Guarda Municipal de Sacramento, Polícia Militar de Minas Gerais.

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