domingo , 3 março 2024

ABRIL LARANJA: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FORTALECE CAMPANHA CONTRA A CRUELDADE ANIMAL

Abril é o mês dedicado a prevenção de maus-tratos contra os animais – e não apenas os animais domésticos, como cães e gatos, mas todas as espécies: cavalos, lagartos, coelhos, aves e tantas outras. A campanha Abril Laranja, de iniciativa da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), traz, todos os anos, a missão de conscientizar a população acerca da importância de proteger os animais e alerta sobre as consequências jurídicas para os malfeitores.

A legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes, capazes de ter percepções conscientes. Assim, são considerados maus-tratos contra os animais

quaisquer ações ou omissões que atentem contra sua saúde ou integridade física e mental, como: manter o animal preso de formas inadequadas; privar de necessidades básicas; lesar e/ou agredir; abandonar; abusar sexualmente, entre outras formas de violência.

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