domingo , 3 março 2024

PATRICK PACHECO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E TURISTICO DA EXPLICAÇÕES SOBRE PROJETO DE CONSEÇÃO DE TERRENO A EMPRESA DE MADEIRA

O empresário José Aparecido Simões, natural de Perdizes/MG onde já exerceu mandato de vereador, que já teve empresa no ramo de comércio de madeira no município de Sacramento, procurou a Prefeitura Municipal, para verificar se havia imóvel rural a ser concedido a título de incentivo para atração de empresas.

Nessa ocasião, o Prefeito Baguá juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, apresentaram um imóvel público, onde existira uma serraria. Com o fim de suas atividades, o imóvel foi revertido para a Administração municipal e lá se encontra sem finalidade econômica, desde então.

Nesse sentido, foi iniciado o processo junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico para habilitar a empresa, conforme as diretrizes da Lei Municipal 1.574 de 2018, culminando na aprovação por unanimidade no dia 16 de dezembro de 2022.

Já estando a CMS em recesso de férias e com a troca de gestão no retorno já em 2023, o PL foi protocolado no dia 27 de janeiro e votado no dia 27 de março, tendo recebido 1 emenda modificativa e 1 emenda aditiva, no tocante ao prazo de concessão, que era originalmente de 20 anos e foi para 5 anos, e ainda, inseriu a obrigação do empresário se instalar no imóvel em 8 meses, respectivamente.

O projeto retornou à Prefeitura onde o Prefeito Baguá, ao sancionar a Lei observou que a matrícula do imóvel estava errada. Acionado, o Secretário Patrick Pacheco admitiu o erro, pois se tratava de outro imóvel em que estava buscando outra empresa para se instalar e equivocadamente, inseriu essa matrícula no PL. Dessa forma, deveria ser feita a alteração da matrícula constante na lei, com um novo projeto de lei para alterar essa informação na Lei já aprovada.

Como o entendimento técnico do Secretário é de que o prazo de concessão é um elemento essencial para a atração da empresa, manter os 5 anos tornaria economicamente inviável a vinda do empresário, bem como, os 8 meses para instalação incorreria em risco, pois uma vez não concluída a instalação da empresa, o município deveria agir para reverter o imóvel, deixando o empresário em dificuldades, se já tivesse iniciado os investimentos para a referida instalação.

Pois bem, para suscitar as devidas justificativas de que iria enviar novo PL para corrigir o número da matrícula, convidou os vereadores para uma reunião e já aproveitou para explicar a finalidade de se manter os 20 anos de concessão e alterar o prazo para instalação de 8 meses

para 2 anos, vez que não se trata apenas de instalação física, mas sim de toda burocracia necessária para a empresa poder exercer a atividade regularmente.

Nessa ocasião, a Vereadora Ieda Rezende, informou que visitou o endereço (R. Fausto Alvim) constante no CNPJ e Contrato Social da empresa e lá, se deparou com outro estabelecimento, dizendo que a empresa não existe. Sustentou então o Secretário Patrick Pacheco, que diante disso, caberia uma denúncia por fraude, haja vista que um considerável rol de documentos fora apresentado, dentre os quais emitidos pela receita federal, estadual, municipal(Perdizes), vara cível, trabalhista e INSS. Disse ainda que sendo afirmação de que a empresa não existe, o dever de fiscalização da parlamentar se encerra quando leva ao conhecimento do MP a irregularidade.

Finalizada a participação do Secretário nessa reunião, continuaram os vereadores, o secretário de governo e o Prefeito. Ligaram então para o empresário, que foi indagado sobre a questão do endereço, onde ele explicou que havia mudado o seu escritório (R. João Luciano Barbosa), mas não procedeu com a atualização junto ao CNPJ e Junta Comercial de MG, e acrescentou que tinha o escritório funcionando e convidou a Vereadora Ieda para um café, quando em visita a Perdizes.

No dia 18 de abriu, a Vereadora como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, baixou em diligência o PL solicitando a documentação que instruiu o processo de concessão no CMDE. Dentre elas foi solicitado o comprovante atual de endereço. Todas as solicitações foram devidamente atendidas, remetidas e protocolada à solicitante no dia 24 de abril.

No dia 15 de maio, ou seja, 21 dias após o protocolo dos documentos solicitados, a vereadora emite o parecer contrário ao referido PL, respaldado única e exclusivamente no endereço (R. Fausto Alvim) que não existia a empresa objeto da concessão, mas sim uma barbearia! Emendou, portanto, dizendo que o Secretário de Desenvolvimento estava trazendo uma empresa que não existe, e disse ainda, que tem natureza duvidosa.

Diante disso, esse Secretário e também Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, solicitou a tribuna livre da Câmara e foi deferido pelo Presidente Gregório, para fazer uso no dia 22 de maio, para levar os devidos esclarecimentos e defender o que considera uma afrontosa denúncia não só contra a empresa, mas contra o processo de concessão, o trabalho feito junto ao CMDE e à sua própria honra, pois dizer que o Secretário está trazendo uma empresa que não existe é taxar de corrupto ou incompetente.

Após os 15 minutos regimentais, o Secretário respondeu algumas perguntas, cujo teor está nessa matéria e diante de algumas indignações seletivas de alguns vereadores, explicou que ali fazia a defesa do processo de concessão e do próprio trabalho, que a defesa da empresa cabe ao próprio empresário, que ali se encontrava, com uma série de contratos e notas fiscais que não só provam a existência da sua empresa, mas de que ela está em plena atividade, colocando por terra todas as injustas alegações.

Finalizada, portanto, a participação do Secretário, não quiseram transmitir a participação do empresário, que mesmo após encerrada a reunião ordinária, se reuniu com os vereadores ali mesmo no plenário, manifestando a sua insatisfação de ter sido recebido assim, uma vez que atua no ramo há décadas e jamais imaginou passar por uma situação dessa.

Renovou pessoalmente o convite à vereadora autora do parecer contrário, para visitar o seu escritório em Perdizes e suas frentes de cortes de madeira em Sacramento e Pedrinópolis, reforçando o desejo de ver a sua retratação do que foi um verdadeiro assassinato de reputação. A referida retratação não foi feita até o fechamento dessa edição.

Por fim, desejou boa sorte à Sacramento, cidade de que nutre um carinho especial por já ter exercido atividade empresária em outra época, mas que devido ao clima de animosidade gerado, não mais estará trazendo a sua empresa com suas 25 vagas diretas de emprego.

Finalizamos dizendo que persiste o trabalho e a esperança para que não se repita a displicência com as informações que enviamos à CMS para embasar os projetos de lei que serão discutidos, e que mesmo assim, acaso persistirem dúvidas, que procurem o Secretário proponente, o jurídico e o Prefeito, os quais nunca negaram informações para o bom e devido andamento do inafastável e importante trabalho do nosso legislativo. Afinal, essa “manobra” descuidada deixou de gerar 25 vagas de trabalho para a nossa população.

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