quarta-feira , 24 julho 2024

Prefeitura lança Programa “Emplaque Certo”

Foi lançado pela prefeitura de Sacramento o “Programa Emplaque Certo”, o programa estabelece a necessidade de elaboração de um plano de ação que consiste em transferir para o município os veículos emplacados em outros municípios para a cidade de Sacramento, como isso geraria um aumento considerável na arrecadação em se tratando de IPVA.

Fica a prefeitura autorizada a arcar com o pagamento das taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais – DETRAN/MG, para a transferência de veículos automotores fabricados após 2009, exceto motocicletas, registrados em qualquer outro município do país para Sacramento, desde que o proprietário tenha residência no município.

Aquele que transferir o veículo não terá custo com a mesma, ficando a cargo da prefeitura: emissão do CRVL, vistoria veicular e relacração de placa. O interessado deverá ir até o centro administrativo e apresentar um requerimento acompanhado do documento de arrecadação do Estado de Minas Gerais pelo DETRAN/MG.

O município não arcará com outros custos além daqueles previstos na lei 1.901 de 19 de dezembro de 2022, sendo de inteira responsabilidade do proprietário do veículo a quitação de tributos ou quaisquer outras pendências do veículo.

Estão excluídos do incentivo os veículos automotores de propriedade de pessoas jurídicas de direito público, incluindo as autarquias, fundações públicas, sociedade de economia mista e empresas publicas e ainda de pessoas físicas ou jurídicas que gozam de imunidade, isenção ou não incidência do IPVA, de conformidade com a legislação vigente.

Em entrevista na América FM, 99,1, o secretário de fazenda Cleber Silveira Borges salientou que caso a prefeitura consiga atingir a todos os veículos que trafegam no município forem transferidos, Sacramento poderia aumentar sua arrecadação em aproximadamente R$ 1 milhão por ano, segundo o secretário o aumento na arrecadação faz com que ações voltadas a melhoria do município melhoraria cada vez mais, abrangendo cada vez mais projetos sociais.

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