domingo , 3 março 2024

PREFEITURA REPASSA RECURSOS DO FIA A INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Na última quinta-feira (13), a Prefeitura Municipal de Sacramento efetuou o repasse anual de recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) a entidades do município que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

O FIA é um órgão vinculado diretamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com respaldo na Lei Federal nº 8.069/1990 e na Lei Municipal nº 1.416/2015, criado no sentido de captar verbas para o custeio de projetos que promovam a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Uma importante forma de contribuição para o FIA acontece via Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.

Ao longo do ano, as instituições trabalham solicitando o apoio da comunidade, que pode destinar até 3% do imposto devido na declaração. O tributo doado é creditado diretamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e repassado às instituições por intermédio do Governo Municipal.

Participaram da cerimônia, realizada no Centro Administrativo “Vereador Clanter Scalon”, o prefeito Wesley De Santi de Melo e o vice-prefeito Osmar Trevisan Junior; os vereadores Dr. Talhys Andrey Nunes e Márcio Luiz de Freitas; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nallyn Gobbo Borges; secretários municipais; e representantes das entidades beneficiadas: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento (APAE), Lar de Eurípedes e Instituto Madiba.

O prefeito Baguá parabenizou as instituições pela atuação em favor dos jovens sacramentanos e destacou o papel de destaque no trabalho de captação de recursos. Também, reafirmou o compromisso da Prefeitura com relação ao intermédio do repasse e à oportunidade de dar publicidade, favorecendo a adesão de mais doadores.

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