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Em solenidade realizada na última terça-feira (16), no auditório do Centro Administrativo “Vereador Clanter Scalon”, a Prefeitura Municipal de Sacramento regularizou a situação fundiária de mais 15 moradores do município. O projeto de regularização de posse urbana, denominado “Programa Tenho Casa”, é acompanhado pela Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
As escrituras entregues em mãos pelo prefeito Wesley De Santi de Melo e pelo vice-prefeito Osmar Trevisan Junior são relativas à quinta etapa do núcleo Oswaldo Vieira de Araújo “Jardim Primavera”, além de uma remanescente do núcleo Parque do Sabiá.
Também estiveram presentes na cerimônia o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Paulo de Tarso Natal Fonseca, e o secretário de Gestão, Cleber Silveira Borges.
Conforme Dr. Paulo de Tarso, a iniciativa é simples mas representa uma importante medida de segurança jurídica, pois garante autonomia e dignidade aos cidadãos para fazer valer o direito de usufruir livremente do seu imóvel. Tudo isso, de forma gratuita.
